DECISÃO Em análise, agravo interposto por JOSÉ ALBERTO NOLASCO DE CARVALHO, contra decisão que inadmit… — REsp REsp 2235330

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é REsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de AFRÂNIO VILELA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Em análise, agravo interposto por JOSÉ ALBERTO NOLASCO DE CARVALHO, contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na incidência da Súmula 7/STJ e na ausência de violação do art.
2. Sustenta o recorrente, em síntese, que: a) o recurso especial não exige reexame de fatos e provas, pois o quadro fático já foi delineado pela Corte de Origem, tratando-se de questões eminentemente de direito; b) o acórdão recorrido não enfrentou as teses defensivas apresentadas.
3. Discorr e acerca do mérito do recurso, mormente sobre o dissídio jurisprudencial alegado.
4. Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial.

Tese jurídica registrada

Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final} — Outros

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