DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS contra decisão que … — REsp REsp 2234354

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é REsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por PREVIDÊNCIA USIMINAS contra decisão que inadmitiu o recurso especial ante a incidência da Súmula n.
2. Em suas razões, a parte agravante sustenta que a interposição do recurso especial não esbarra no s mencionados óbices de admissibilidade.
3. Atendidos os pressupostos de conhecimento do presente agravo, deve ser convertido em recurso especial para melhor análise da controvérsia.
4. Ante o exposto, dou provimento ao agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Tese jurídica registrada

Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final} — Outros

Tema

13170, 5000, 4805