DECISÃO Tendo em vista a notícia do falecimento do recorrente (certidão de óbito acostada à e-STJ fl — REsp REsp 2234148
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é REsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Tendo em vista a notícia do falecimento do recorrente (certidão de óbito acostada à e-STJ fl.
- 308), declaro extinta a punibilidade de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA, nos termos do art.
- Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa dos autos.
Tese jurídica registrada
Extinta a punibilidade de #{nome_da_parte} por morte do agente #{campo_livre_final} — Outros
Tema
3566
Ementa oficial
DECISÃO
Tendo em vista a notícia do falecimento do recorrente (certidão de óbito acostada à e-STJ fl. 308), declaro extinta a punibilidade de CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.
Certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa dos autos.
Publique-se. Intime-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.