DECISÃO EZEQUIEL FERREIRA GOMES FILHO alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão prof… — RHC RHC 222956
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO EZEQUIEL FERREIRA GOMES FILHO alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no HC n.
- Conforme informações prestadas pelas instâncias de origem, foi prolatada sentença condenatória, ocasião em que foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que evidencia a prejudicialidade deste writ, que pretende o trancamento do processo e a revogação da prisão. À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Resultado indicado
Conforme informações prestadas pelas instâncias de origem, foi prolatada sentença condenatória, ocasião em que foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que evidencia a prejudicialidade deste writ, que pretende o trancamento do processo e a revogação da prisão. À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Tese jurídica registrada
Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros
Tema
10891, 5566, 4355
Ementa oficial
DECISÃO
EZEQUIEL FERREIRA GOMES FILHO alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no HC n. 0731793-76.2023.8.02.0001.
Conforme informações prestadas pelas instâncias de origem, foi prolatada sentença condenatória, ocasião em que foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que evidencia a prejudicialidade deste writ, que pretende o trancamento do processo e a revogação da prisão.
À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.