DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOEL DE CASTRO SANTOS contra acórdão do Tr… — RHC RHC 221047

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por JOEL DE CASTRO SANTOS contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2. O recorrente pleiteia a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
3. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso, pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n.
4. 1002150-29.2024.8.26.0346), verifica-se que, em 14/10/1988, a prisão preventiva imposta ao ora recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com a consequente expedição de alvará de soltura.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

4355, 3394, 3395, 3396, 3397