DECISÃO O presente recurso em habeas corpus interposto por VINICIUS FERREIRA GOMES, no qual se pretend… — RHC RHC 220137
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO O presente recurso em habeas corpus interposto por VINICIUS FERREIRA GOMES, no qual se pretende a revo gação da prisão preventiva, perdeu seu objeto.
Tese jurídica registrada
Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros
Tema
7928, 7929, 3419, 4355
Ementa oficial
DECISÃO
O presente recurso em habeas corpus interposto por VINICIUS FERREIRA GOMES, no qual se pretende a revo gação da prisão preventiva, perdeu seu objeto.
Isso porque, conforme se verifica das informações constantes do portal eletrônico do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pouso Alegre/MG, em 20/8/2025, proferiu sentença condenando o ora recorrente ao cumprimento de pena em regime aberto, substituindo a privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberdade (Ação Penal n. 5007126-82.2025.8.13.0525).
Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.
EMENTA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO DE REGIME PRISIONAL ABERTO. FACULTADO O RECURSO EM LIBERDADE. EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO.
Recurso prejudicado.
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.