DECISÃO MAIRON SOARES DICKEL alega sofrer coação ilegal diante de acórdão prolatado pelo Tribunal de J… — RHC RHC 219994

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO MAIRON SOARES DICKEL alega sofrer coação ilegal diante de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no Habeas Corpus n.
2. O recorrente, suspeito de furto qualificado praticado em 9/5/2025, busca a revogação ou a substituição de sua prisão preventiva, por considerar que não há fundamentação concreta para a medida, desproporcional à gravidade do crime.
3. Verifico a perda superveniente do interesse recursal, pois, em consulta ao andamento do processo originário, verifica-se que, em 7/11/2025, foi cumprido alvará de soltura e não persiste a prisão preventiva do recorrente. À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

3417, 4355, 10891, 7928