DECISÃO LEANDRO VICENTE DOS SANTOS alega sofrer constrangimento ilegal em virtude de acórdão proferido… — RHC RHC 219922

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO LEANDRO VICENTE DOS SANTOS alega sofrer constrangimento ilegal em virtude de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no HC n.
2. A defesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares previstas no art.
3. De acordo com as informações prestadas, em 8/7/2025 foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva do réu, diante do excesso de prazo da constrição. À vista do exposto, julgo prejudicado o presente recurso, pela perda superveniente de seu objeto.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

3402, 10891, 5560, 4355