DECISÃO MATHEUS MOURA DOS SANTOS alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo T… — RHC RHC 219867

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO MATHEUS MOURA DOS SANTOS alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no HC n.
2. Tendo em vista a superveniência do oferecimento da denúncia contra o acusado, em 8/1/2026, conforme informações obtidas no site da Corte de origem, está caracterizada a prejudicialidade desta impetração, em que se pleiteava o trancamento do inquérito policial. À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

01209.04355., 00287.03523.03539., 00287.03523.03542.