DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES, cont… — RHC RHC 219568

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
2. O recorrente pleiteia a revogação de sua prisão preventiva.
3. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso, pois, consoante informações prestadas pelo Juízo de Primeira Instância (e-STJ, fl.
4. 159), verifica-se que foi proferida decisão de rejeição da denúncia, com determinação de arquivamento do feito .

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

12334, 3555, 3568, 3533