DECISÃO Diante da informação constante na página eletrônica do Tribunal de origem no sentido de que, n… — RHC RHC 219150

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Diante da informação constante na página eletrônica do Tribunal de origem no sentido de que, no dia 28/7/2025, nos Autos n.
2. 5001309-55.2025.8.13.0325, em trâmite na Vara Única da comarca de Itamarandiba/MG, foi proferida sentença condenando o recorrente pela prática do crime previsto no art.
3. 157, caput, do CP, às penas de 4 anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, mais pagamento de 10 dias-multa, tendo sido re vogada a prisão de LUCAS SANTOS SILVEIRA ANTERO, com a expedição de alvará de soltura, perdeu o objeto este feito, que buscav a a liberdade do ora recorrente.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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