DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por LEANDRO CRUZ DOS SANTOS, no qual se preten… — RHC RHC 219044

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por LEANDRO CRUZ DOS SANTOS, no qual se pretende a análise do pedido de progressão de regime sem a necessidade de submissão do apenado a exame criminológico, perdeu seu objeto diante da superveniente alteração do panorama fático-processual.
2. Isso porque as informações prestadas pelo Juízo da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução da comarca de São Paulo/SP (DEECRIM 1ª RAJ) dão conta de que, em 10 de junho de 2025, foi deferida a progressão ao regime semiaberto, com determinação para a remoção imediata do sentenciado ao regime semiaberto (PEC n.
3. Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso.
4. DETERMINAÇÃO PARA SUBMISSÃO DO APENADO A EXAME CRIMINOLÓGICO.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

3608, 7791