DECISÃO FRANCISCO ELIEL DE OLIVEIRA SOUSA alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferi… — RHC RHC 219009

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO FRANCISCO ELIEL DE OLIVEIRA SOUSA alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n.
2. A defesa pretende a colocação do paciente em liberdade, mas, de acordo com as informações extraídas dos autos originários Ação Penal n.
3. 5004162-95.2025.8.13.0338 , verifica-se que foi já foi prolatada sentença e revogada sua prisão preventiva, circunstância que evidencia a prejudicialidade do feito.
4. 10513494924) : Quanto ao denunciado FRANCISCO ELIEL DE OLIVEIRA SOUSA revogo sua prisão preventiva, haja vista o quantum da pena imposta, bem como o regime da pena fixado e concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

3417, 4355