DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por APARECIDO DOS SANTOS, contra a decisão de fls — RHC RHC 218591
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por APARECIDO DOS SANTOS, contra a decisão de fls.
- 218-223 (e-STJ), que conheceu parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-lhe provimento.
- O agravante alega, em síntese, que é primário, possui residência fixa e ocupação lícita, sendo suficiente as medidas cautelares.
- Repisa que enfrenta grave quadro de saúde, com múltiplas doenças infectocontagiosas crônicas, as quais recebe tratamento pelo equipamento público de Saúde do Município de Santos/SP.
Tese jurídica registrada
Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros
Tema
4355, 3372, 3566, 5555
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de agravo regimental interposto por APARECIDO DOS SANTOS, contra a decisão de fls. 218-223 (e-STJ), que conheceu parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-lhe provimento.
O agravante alega, em síntese, que é primário, possui residência fixa e ocupação lícita, sendo suficiente as medidas cautelares.
Repisa que enfrenta grave quadro de saúde, com múltiplas doenças infectocontagiosas crônicas, as quais recebe tratamento pelo equipamento público de Saúde do Município de Santos/SP.
Pondera ausência dos requisitos para manutenção da segregação cautelar.
Requer, ao final, o conhecimento e provimento do agravo regimental.
Pleiteia que seja possibilitada a sustentação oral.
É o relatório.
Decido.
É manifesta a superveniente perda do objeto do presente recurso, pois a Defesa informa, às fls. 242-245 (e-STJ), que o recorrente faleceu em. À fl. 244 (e-STJ), consta a certidão de óbito, tendo sido extinta sua punibilidade.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.