DECISÃO O presente recurso ordinário em habeas corpus, interposto por IARA GALDINO DA SILVA - no qual … — RHC RHC 216640

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO O presente recurso ordinário em habeas corpus, interposto por IARA GALDINO DA SILVA - no qual se busca o trancamento do IP n.
2. 1500933-66.2021.8.26.0161 - contra o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n.
3. 2045264-35.2025.8.26.0000), encontra-se prejudicado.
4. Isso porque, conforme informação constante dos autos originários, no dia 7/7/2025, foi determinado o arquivamento do feito, em razão da ausência de justa causa para o oferecimento de denúncia e subsequente persecução penal.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

12334, 3628, 10606, 3431