DECISÃO Conforme já assentado na decisão de, e-STJ fl — AREsp AREsp 2163081

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é AREsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MOURA RIBEIRO.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Conforme já assentado na decisão de, e-STJ fl.
2. 165, trata-se de feito já julgado no âmbito deste Tribunal.
3. 897-899 inclusive determinou que fosse expedida certidão de trânsito em julgado, dada a interposição reiterada de quatro embargos de declaração por MARCELO VINICIUS DE SOUSA CAMPOS (MARCELO).
4. Portanto, NÃO CONHEÇO dos novos embargos declaratórios apresentados por MARCELO às, e-STJ, fls.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

9587, 4703