ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — RHC RHC 214949

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante.
2. A prisão preventiva foi decretada com base na gravidade concreta da conduta delituosa, evidenciada pelo modus operandi do crime de homicídio, premeditado e executado com golpes de faca.
3. A fundamentação da prisão preventiva está baseada na gravidade concreta da infração penal e na necessidade de garantir a ordem pública, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça.
4. A existência de condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não infirma a necessidade da prisão cautelar se não tiverem relação com os motivos determinantes da medida.
5. A imposição de medidas cautelares diversas da prisão seria insuficiente para garantir a ordem pública contra os riscos que a liberdade do agravante representa.
6. Agravo regimental improvido.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo regimental interposto por RAILTON SILVA DE JESUS contra a decisão de fls. 262-264, que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Nas razões do recurso, a defesa alega que a decisão agravada merece ser reformada, uma vez que o decreto prisional teria sido fundamentado de forma genérica, sem explicitar a real necessidade da medida.
A defesa sustenta que, a despeito da gravidade do crime em abstrato, as circunstâncias concretas do delito não revelariam "indistinta violência ou brutalidade a ensejar a manutenção da custódia em garantia da ordem pública, porquanto o modus operandi em nada difere dos próprios aos crimes de homicídio".
Argumenta que a desproporcionalidade da prisão preventiva seria evidenciada pela constatação de que o agravante é primário e tem residência fixa, razão pela qual seriam suficientes, no caso, medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal.
Ao final, requer a reconsideração da decisão agravada e, caso
[trecho intermediário suprimido]
caso. No mesmo sentido: AgRg no HC n. 940.918/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 10/10/2024; e AgRg no HC n. 917.903/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 23/9/2024, DJe de 30/9/2024.
Por fim, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. A esse respeito: AgRg no HC n. 801.412/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023; e AgRg no HC n. 771.854/ES, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 9/3/2023.
Dessa forma, o agravante não trouxe motivos aptos a reformar a decisão agravada, que se mantém por seus próprios fundamentos.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É como voto.