DECISÃO DAVID WILLIAM LUIZ interpõe agravo regimental contra a decisão de fls — RHC RHC 212625

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO DAVID WILLIAM LUIZ interpõe agravo regimental contra a decisão de fls.
2. 149-155, por meio da qual neguei provimento ao recurso ordinário.
3. Tendo em vista a superveniência da ordem de soltura do acusado, em 18/7/2025, conforme informações obtidas no site da Corte de origem, está caracterizada a prejudicialidade desta insurgência, a qual se voltava contra a prisão preventiva do agravante. À vista do exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

7929, 3372, 4355