DECISÃO À fl — REsp REsp 2093987
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é REsp, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARCO BUZZI.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- 399 (e-STJ), os recorrentes DORALINO IZIDORO CAPELETTI e outros manifestaram expressamente a desistência do recurso, em razão de ter havido composição entre as partes.
- Observa-se que o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto, conforme documento acostado à fl.
- 29, e-STJ, estando cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC.
- 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
Resultado indicado
34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
Tese jurídica registrada
Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros
Tema
9587, 9047, 10496, 12416
Ementa oficial
DECISÃO
À fl. 399 (e-STJ), os recorrentes DORALINO IZIDORO CAPELETTI e outros manifestaram expressamente a desistência do recurso, em razão de ter havido composição entre as partes.
É o breve relatório.
Decido.
Observa-se que o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto, conforme documento acostado à fl. 29, e-STJ, estando cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do NCPC.
Do exposto, com base no art. 998 do NCPC, e art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência para que surta os efeitos jurídicos, julgando extinto o procedimento recursal.
Determino, ainda, a consequente baixa dos autos à origem.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.