DECISÃO Julgo prejudicado o agravo regimental de e-STJ fls — RHC RHC 204517

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Julgo prejudicado o agravo regimental de e-STJ fls.
2. 240-251, haja vista que o pedido nele formulado - "seja DADO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, dando provimento ao RHC e declarando nulo todos os atos praticados após a audiência de 04 de abril de 2024" - já foi apreciado no acórdão de e-STJ fls.
3. Encaminhem-se os autos à Presidência para processamento do recurso extraordinário interposto às e-STJ fls.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

12347, 3621, 3573, 3515