ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da T… — REsp REsp 1996462

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/11/2025 a 01/12/2025, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
EMENTA
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DA FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUSA INDEVIDA EM APRECIAR A QUESTÃO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS. RECURSO ESPECIAL DA RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA PREJUDICADO. RECURSO DA FEDERAÇÃO PROVIDO.
RECURSO ESPECIAL DA FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL
1. Recusa do tribunal de origem em apreciar a denunciação da lide em sede de embargos de declaração, sob o fundamento de tratar-se de reexame de mérito, configura negativa de prestação jurisdicional e viola os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 1.022, II, do Código de Processo Civil.
2. Anulação do acórdão dos embargos declaratórios e retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento, com apreciação da denunciação da lide.
3. Demais questões suscitadas no recurso especial da Federação prejudicadas em razão da anulação do acórdão.
4. Recurso especial da Federação provido.
RECURSO ESPECIAL DA RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA
Recurso especial prejudicado em razão da anulação do acórdão recorrido.
RELATÓRIO
Trata-se de recursos especiais interpostos por FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL (FEDERAÇÃO) e por RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA (RÁDIO), ambos com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
No recurso especial (e-STJ, fls. 684 a 697), a FEDERAÇÃO alega violação dos arts. 489, III, do CPC/2015, e 93, IX, da CF, sustentando negativa de prestação jurisdicional, pois o tribunal sergipano se omitiu em julgar a denunciação da lide mesmo após a reforma da sentença. Aponta também ofensa aos arts. 85, § 4º, III e 86 do CPC, defendendo que a sucumbência deveria ser distribuída de forma proporcional ao decaimento das partes, que foi majoritariamente da RÁDIO, e não de forma igualitária.
Por sua vez, a RÁDIO, em seu apelo (e-STJ, fls. 700 a 720), indica violação dos arts. 104, 171 e 416 do Código Civil. Argumenta que o contrato celebrado entre
[trecho intermediário suprimido]
razão quanto ao mérito das questões remanescentes. O TJSE, ao proferir novo julgamento, apreciará toda a matéria devolvida, inclusive a adequada distribuição da sucumbência.
(2) Do recurso especial de RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA (RÁDIO)
Em razão da anulação do acórdão recorrido, o recurso especial interposto pela RÁDIO resta prejudicado, devendo o tribunal estadual reapreciar toda a matéria controvertida no novo julgamento.
Em face do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial da FEDERAÇÃO SERGIPANA DE FUTEBOL para anular o Acórdão nº 202013986 (proferido nos Embargos de Declaração nº 202000802537) e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para que proceda a novo julgamento, apreciando a denunciação da lide e todas as demais questões devolvidas, conforme entender de direito.
JULGO PREJUDICADO o recurso especial de RÁDIO TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA, em razão da anulação do acórdão recorrido.
É o voto.