DECISÃO Cuida-se de pedido de extensão formulado por SABRINA MACHADO CUNHA no qual busca sejam a ela e… — RHC RHC 198801

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é RHC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de pedido de extensão formulado por SABRINA MACHADO CUNHA no qual busca sejam a ela estendidos os efeitos da decisão proferida em favor do recorrente e corréu Thaylon Pascoal Pope Souza (e-STJ fls.
2. Aduz haver identidade de situações, já que, em síntese, trata-se de mesmo decreto prisional e de motivação única para ambos os réus.
3. Informações obtidas mediante contato telefônico estabelecido com o Cartório da Vara única da Comarca de Muniz Freire/ES noticiam que, em 4/4/2025, foi expedido alvará de soltura em favor da ora requerente.
4. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente pedido de extensão.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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