DECISÃO Cuida-se de petição formulada pela UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO na qual … — Pet Pet 17901

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é Pet, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de DANIELA TEIXEIRA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de petição formulada pela UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO na qual pleiteia, em síntese, a reconsideração de decisão anterior que indeferiu pedido de tutela cautelar antecipada, consistente na suspensão da obrigação de fazer (fornecimento de medicamento).
2. Em decisão publicada no dia 25/06/2025, indeferi o pedido de tutela formulado pela agora requerente, conforme se constata no e-STJ fls.
3. O feito transitou em julgado no dia 19/08/2025, conforme se atesta na Certidão de Trânsito contida no e-STJ fls.
4. A petição agora em análise foi protocolada em 27/08/2025 - e-STJ fls.

Tese jurídica registrada

Pedido não conhecido — Não Conhecendo

Tema

12487, 13149