DECISÃO Diante da certidão de fl — ExeMS ExeMS 16707

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é ExeMS, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de REGINA HELENA COSTA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. 344 , que noticia o cumprimento das requisições de pagamento relativas a estes autos, extingo a execução com fundamento no art.
2. 295-296, ressalto que eventual diferença decorrente da Portaria n.
3. 16, de 9/1/2024 - que retificou a Portaria Anistiadora n.
4. 1.647, de 6/7/2004, para conceder a JOAO BATISTA NUNES a promoção à graduação de Suboficial, com proventos do posto de Segundo Tenente, por força de decisão proferida no Processo n.

Tese jurídica registrada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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