DECISÃO Cuida-se de petição objetivando o afastamento do efeito suspensivo a recurso especial, concedi… — Pet Pet 15997

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é Pet, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO CARLOS FERREIRA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Cuida-se de petição objetivando o afastamento do efeito suspensivo a recurso especial, concedido pela Terceira Vice-Presidência do TJRJ.
2. 2.080.599/RJ) subiu a esta Corte e lhe foi negado provimento.
3. Interposto agravo interno, este não foi conhecido, os embargos de declaração subsequentes foram rejeitados e houve o trânsito em julgado.
4. Ante o exposto, CASSO a liminar concedida pelo Tribunal de origem e JULGO PREJUDICADO o presente pedido e o agravo interno de fls.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10446, 13149