DECISÃO Diante da notícia constante nas informações prestadas pelo Tribunal de origem, no sentido de q… — HC HC 1093652

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Diante da notícia constante nas informações prestadas pelo Tribunal de origem, no sentido de que, no dia 11/5/2026, na Ação Penal n.
2. 0849693-34.2024.8.23.0010, em trâmite na Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da comarca de Boa Vista/RR, foi revogada a prisão preventiva de AMANDA LOURENCO FARIA e de todos os envolvidos na operação (fl.
3. 131), perdeu o objeto este feito, que buscava a liberdade da paciente .
4. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA NO JUÍZO DE ORIGEM .

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

01209.04355., 01209.04355., 00287.03603.03616., 00287.03415.03431., 00287.03603.