DECISÃO A Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, após consulta à Central de Inform… — HC HC 1089833

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de CARLOS PIRES BRANDÃO.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO A Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, após consulta à Central de Informações de Registro Civil (CRC-JUD) em observância ao Provimento n.
2. 149 do Conselho Nacional de Justiça, constatou o óbito do paciente CLAYTON DAVIS VALE DE MIRANDA, em 20/10/2025.
3. Diante da extinção da punibilidade pela morte do agente, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto do writ.
4. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

00287.03400.14942.