DECISÃO A presente impetração dirige-se contra o mesmo acórdão impugnado no HC n — HC HC 1086003

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO A presente impetração dirige-se contra o mesmo acórdão impugnado no HC n.
2. 1.073.938/RS e reproduz teses idênticas às ali deduzidas em favor do paciente, feito de minha relatoria, o qual foi indeferido liminarmente em 19/2/2026, com agravo regimental julgado em 22/4/2026 e o trânsito em julgado verificado em 8/5/2026.
3. Inadmissível, portanto, a presente insurgência, visto que não pode ser conhecida a impetração que veicula mera reiteração de pedido já formulado em writ anterior, inclusive, pelo mesmo advogado (Dr.
4. Daniel Nogueira Costa Filho -OAB/RS 113.596), no âmbito desta Corte.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

00287.03603.03633., 00287.03603.03607.03608.