DECISÃO Diante da informação constante na página eletrônica do Tribunal de origem, no sentido de que, … — HC HC 1082332

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Diante da informação constante na página eletrônica do Tribunal de origem, no sentido de que, no dia 23/3/2026, nos Autos n.
2. 0803750-61.2026.8.19.0001, em trâmite na 14ª Vara Criminal da comarca da Capital/RJ, foi revogada a prisão preventiva de LUAN DA SILVA SACRAMENTO, com a expedição de alvará de soltura, perdeu o objeto este feito, que buscava a liberd ade do paciente .
3. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA NO JUÍZO DE ORIGEM .

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

00287.03415.03417.