DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de SANDRO SIMÕES DOS SANTOS, contra acórdão profe… — HC HC 1081852

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de SANDRO SIMÕES DOS SANTOS, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
2. A impetrante pleiteia a revogação da prisão preventiva do paciente.
3. É manifesta a superveniente au sência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informações prestadas (e-STJ, fls.
4. 126-127), verifico que, em 1º/4/2026, foi revogada a prisão preventiva do paciente, com a concessão de liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

00287.03400.03402.