DECISÃO CELITON JOSE DA SILVA, acusado da prática do delito de homicídio qualificado, alega ser vítima… — HC HC 1077984

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO CELITON JOSE DA SILVA, acusado da prática do delito de homicídio qualificado, alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de mora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para a análise do pleito liminar no HC n.
2. A defesa sustenta que há demora excessiva e injustificada na apreciação da medida liminar no habeas corpus originário, ao afirmar que a mora viola o art.
3. 654, § 2º, do CPP e o direito à razoável duração do processo.
4. Conforme informações prestadas pelo Tribunal de origem (fls.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

00287.03369.03372.