DECISÃO CAIO SAMPAIO BASTOS PEREIRA alega sofrer coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiç… — HC HC 1074833
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO CAIO SAMPAIO BASTOS PEREIRA alega sofrer coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Ante a comprovação do óbito do paciente certidão de fl.
- 168 , declaro extinta a punibilidade do agente, com fundamento no art.
- 107, I, do Código Penal. À vista do exposto, extinta a pretensão punitiva do Estado em decorrência do falecimento do paciente , julgo prejudicado o habeas corpus .
Tese jurídica registrada
Extinta a punibilidade de #{nome_da_parte} por morte do agente #{campo_livre_final} — Outros
Tema
01209.07942.07791., 00287.10620.10622.10626.
Ementa oficial
DECISÃO
CAIO SAMPAIO BASTOS PEREIRA alega sofrer coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Ante a comprovação do óbito do paciente certidão de fl. 168 , declaro extinta a punibilidade do agente, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.
À vista do exposto, extinta a pretensão punitiva do Estado em decorrência do falecimento do paciente , julgo prejudicado o habeas corpus .
Publique-se e intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.