ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — HC HC 1072089

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI SOFISTICADO. VALORES ELEVADOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prisão pre ventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).
2. Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP).
3. Na hipótese, o Juiz de primeira instância apontou, de forma idônea, a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal e indicou motivação concreta para decretar a prisão preventiva, ao salientar a gravidade concreta do crime, extraída do modus operandi da organização criminosa ("a apontada organização criminosa atua de forma extremamente sofisticada, utilizando equipamentos tecnológicos para desativar sistemas de rastreamento e alarmes, como bloqueadores de sinal GPS, alterando placas e adesivos de veículos para dificultar identificação, escondendo veículos e cargas em áreas rurais de difícil acesso ou em galpões cedidos por col aboradores, utilizando rede de transporte própria para movimentação dos bens furtados e contando com informantes internos que fornecem dados privilegiados sobre alvos vulneráveis"; "A especialização da organização criminosa em furtos de veículos de grande porte máquinas pesadas e cargas de alto valor, mediante utilização de tecnologia avançada e apoio logístico estruturado, revela grau elevado de periculosidade e capacidade de causar danos patrimoniais significativos à sociedade").
4. Ademais, consignou-se que a segregação cautelar também é necessária para evitar a fuga do acusado: "os valores elevados envolvidos nas transações, como os R$80.000,00 (oitenta mil reais) pela venda do caminhão da T. T., os
[trecho intermediário suprimido]
em tese, consistia em: colaboração com a aquisição de bloqueadores de sinal GPS, resgate de veículos furtados, furtos de cargas e fios de cobre, divisão do lucro das vendas." Em razão da gravidade do delito e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais.
Nesse sentido: "Adequada fundamentação do decisum a quo demonstrando a real possibilidade de reiteração das condutas delitivas, portanto, não se faz viável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão, em razão dos múltiplos riscos à ordem pública" (AgRg na PET no RHC n. 90.040/RJ, Rel. Ministro Felix Fischer, 5ª T., D Je 13/4/2018). Assim, a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente.
III. Dispositivo
À vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental.