DECISÃO Perderam o objeto os embargos de declaração opostos por MARCOS MARCELINO ALBUES ao acórdão de fls — HC HC 1069533

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Perderam o objeto os embargos de declaração opostos por MARCOS MARCELINO ALBUES ao acórdão de fls.
2. 638245/2026 a superveniência de concessão dos benefícios de saída temporária e trabalho externo ao embargante pelo Juízo da execução.
3. Dessa forma, a referida decisão de origem, atendendo à pretensão defensiva, acarreta a perda superveniente do interesse de agir da ação constitucional do habeas corpus, na fase em que se encontra.
4. Ante o exposto, julgo prejudicados os embargos de declaração.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

01209.07942.07791.14933.