DECISÃO Trata-se do agravo regimental n — HC HC 1057102

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de REYNALDO SOARES DA FONSECA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. 1204938/2025 interposto por NOEL NATAL DE LIMA contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.
2. O agravante pleiteava, em síntese, a revogação da sua prisão cautelar (e-STJ fls.
3. Após a interposição do presente agravo regimental, a defesa pediu a desistência do writ, em razão da revogação da prisão preventiva, pela Origem (e-STJ fls.
4. O seguimento do presente agravo está prejudicado pela superveniência de fato novo, qual seja, o pedido de desistência do habeas corpus, formulado pela defesa às e-STJ fls.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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