DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOSE LEANDRO DA PAIXAO em que se aponta como a… — HC HC 1049726
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOSE LEANDRO DA PAIXAO em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
- Neste writ, a impetrante pleiteia a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
- É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informações prestadas às fls.
- 61-96 (e-STJ) e, ainda, conforme o parecer do Ministério Público Federal (e-STJ, fls.
Tese jurídica registrada
Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando
Tema
12345, 3402
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOSE LEANDRO DA PAIXAO em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Neste writ, a impetrante pleiteia a revogação ou a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão.
É o relatório.
É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informações prestadas às fls. 61-96 (e-STJ) e, ainda, conforme o parecer do Ministério Público Federal (e-STJ, fls. 98-100), verifica-se que, em 11/11/2025, o Juízo de primeiro grau, ao prolatar sentença, concedeu ao ora paciente o direito de recorrer em liberdade e , como consequência, determinou a expedição de alvará de soltura.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se. Intime-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.