DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de RAUL DURAN GUTIERREZ … — HC HC 1046051

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de JOEL ILAN PACIORNIK.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de RAUL DURAN GUTIERREZ JUNIOR, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento da Apelação Criminal n.
2. O pedido liminar foi apreciado (indeferido) antes do parecer ministerial (fls.
3. Na decisão subsequente, houve enfretamento do mérito, contudo, a parte dispositiva contém erro material, porque reproduziu a decisão anterior quanto ao indeferimento do pedido liminar e abertura de vista ao Ministério Público Federal.
4. As teses defensivas absolvição ao argumento de que o réu sofrera tentativa de assalto e, por isto, não percebeu a colisão de trânsito; regime semiaberto e negativa substituição por penas restritivas já foram contempladas .

Tese jurídica registrada

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

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