DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que o AgRg n — HC HC 1042565

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de REYNALDO SOARES DA FONSECA.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Ao compulsar os autos, verifico que o AgRg n.
2. 157/193, protocolizado às 11:06:42, do dia 16/10/2025 (e-STJ fl.
3. 00995243/2025, protocolizado às 05:24:51 (e-STJ fl.
4. Desse modo, julgo prejudicada a análise do segundo recurso de agravo regimental interposto pelo PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA, em virtude de sua preclusão consumativa.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

3608