DECISÃO Considerando o desmembramento da execução em relação ao espólio de JOSE DE ALMEIDA REGO, deter… — ExeMS ExeMS 10424
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é ExeMS, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Considerando o desmembramento da execução em relação ao espólio de JOSE DE ALMEIDA REGO, determinado pela decisão de fls.
- 456-457, e o cumprimento integral das requisições de pagamento concerne ntes aos demais substituídos processuais, conforme certidão de fl.
- 377, julgo extinta a execução, com fundamento no art.
Tese jurídica registrada
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença #{campo_livre_final} — Outros
Tema
910289
Ementa oficial
DECISÃO
Considerando o desmembramento da execução em relação ao espólio de JOSE DE ALMEIDA REGO, determinado pela decisão de fls. 456-457, e o cumprimento integral das requisições de pagamento concerne ntes aos demais substituídos processuais, conforme certidão de fl. 377, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.