DECISÃO ALEX SANDRO PIECKHARDT alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência … — HC HC 1039736

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO ALEX SANDRO PIECKHARDT alega sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n.
2. A defesa aponta morosidade administrativa na realização de exame criminológico, situação não imputável ao sentenciado.
3. Consoante informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, verifico que, identifico que o exame criminológico já foi realizado com resultado favorável ao reeducando, o que fundamentou decisão proferida em 20/10/2025 pela progressão de regime ao aberto.
4. Assim, houve a perda superveniente do objeto deste habeas corpus. À vista do exposto, com fundamento no art.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

01209.07942.07791.10635.