DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por MICHEL DIAS DOS SANTOS contra a decisão que não c… — HC HC 1034386

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de OG FERNANDES.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por MICHEL DIAS DOS SANTOS contra a decisão que não conheceu do habeas corpus.
2. A parte agravante, nas razões do agravo regimental, abordou questões relativas ao mérito da causa, pertinentes à aplicação do direito material, reiterando as alegações formuladas no habeas corpus.
3. Em consulta ao BNMP, verifica-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada em 10/10/2025, tendo sido cumprido o alvará de soltura em 13/10/2025, por decisão proferida nos autos da Ação Penal n.
4. 1501524-81.2025.8.26.0292, circunstância que evidencia a perda de objeto do presente agravo regimental e do habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

00287.03603.03607.05897.