DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por WELLINGTON QUEIROZ BISPO contra a decisão de fls — HC HC 1031327

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por WELLINGTON QUEIROZ BISPO contra a decisão de fls.
2. 50-57 (e-STJ), que não conheceu do habeas corpus.
3. O agravante requer, ao final, o conhecimento e provimento do presente agravo regimental para garantir o direito de presença no julgamento pelo Tribunal do Júri, sem a necessidade de cumprimento do mandado de prisão preventiva nos autos do processo da ação penal em que responde (e-STJ, fl.
4. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso, que pretendia fosse autorizada a participação do paciente, por videoconferência, da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri já realizada.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

3633, 5555, 12091