DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de VANDERLAN ROSA DA SILVA c… — HC HC 1029824

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de VANDERLAN ROSA DA SILVA contra ato proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
Consta nos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pela prática, em tese, do delito de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.
Alega a Defesa constrangimento ilegal na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva do paciente, argumentando ausência dos requisitos ensejadores da medida extrema, previstos no art. 312 do Código Processo Penal, notadamente o periculum libertatis, bem como inobservou o fato de que o paciente se apresentou com seu advogado na delegacia e prestou seu depoimento antes da prisão.
Enfatiza as condições pessoais favoráveis do paciente, visto ser primário, possuir residência fixa e trabalho lícito, ressaltando que o paciente não oferece qualquer risco à ordem pública e, mesmo sendo condenado, não cumprirá a pena no regime fechado.
Defende a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
Requer a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por medidas cautelares diversas.
Liminar indeferida às fls. 735-737.
Informações prestadas às fls. 742-780.
O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 784-792, manifestou-se pela concessão parcial da ordem.
É o relatório. DECIDO.
In casu, observa-se que a decisão que decretou a segregação cautelar, está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública, notadamente pelo modus operandi da conduta em tese perpetrada, haja vista, que o paciente cometeu, em tese o crime de homicídio qualificado. Na ocasião, o acusado, teria desferido contra a vítima diversos golpes de faca, provocando lesões e hemorragia em seus órgãos torácicos, que o levaram a óbito. A motivação do crime seria um simples desentendimento entre a partes envolvendo um celular - fl. 83.
Insta consignar que a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva.
Sobre o tema:
"A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório; seja para a garantia da ordem pública tendo em vista a gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi da conduta, consistente em homicídio qualificado pelo motivo fútil,
[trecho intermediário suprimido]
a fuga do réu é fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva" (RHC n. 210.861/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 15/4/2025.)
No mesmo sentido: AgRg no HC n. 886.094/AL, Sexta Turma, Rel. Min. Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), DJe de 25/6/2024; AgRg no HC n. 918.681/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 21/6/2024 e AgRg no HC n. 900.704/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe de 14/6/2024.
Por fim, ressalta-se que a presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar, como na hipótese. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ante o exposto, denego a ordem.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA