DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de RAFAEL DE MACEDO BEJE, contra acórdão proferid… — HC HC 1027348

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de RAFAEL DE MACEDO BEJE, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
2. O impetrante pleiteia a substituição de prisão preventiva imposta ao paciente, pela custódia domiciliar.
3. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informações prestadas pelo Juízo de Primeira Instância, a prisão preventiva imposta ao ora paciente foi revogada, com alvará de soltura expedido em 2/9/2025.
4. Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

3546, 3435