DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ALISSON JHONIS MARTINS DE ARAÚJO contra acórdã… — HC HC 1025875

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MESSOD AZULAY NETO.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ALISSON JHONIS MARTINS DE ARAÚJO contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ.
2. 2/18), narrou-se que o paciente foi preso em flagrante no dia 25.06.2025, com conversão em preventiva em audiência de custódia.
3. Expôs que a equipe policial promoveu busca domiciliar sem mandado judicial e sem fundada razão, mas apenas com base em "denúncia anônima".
4. Argumentou que não pertence a organização criminosa e que apenas mencionou que integraria facção por medo de ser colocado em cela em que havia rivais do bairro em que reside.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

3632, 3633, 3608