DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DANIEL MOISES DA SILVA contra decisão monocrát… — HC HC 1018446

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DANIEL MOISES DA SILVA contra decisão monocrática, que, na origem, indeferiu o pedido de medida liminar.
2. O impetrante pleiteia a revogação da prisão preventiva imposta ao paciente, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
3. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante documento juntado às fls.
4. 49-58, o Tribunal de origem concedeu o habeas corpus originário para revogar a prisão preventiva imposta ao ora paciente.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

5556, 3566, 3386