DECISÃO TIAGO NIXON AUGUSTO alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo… — HC HC 1017364

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO TIAGO NIXON AUGUSTO alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Habeas Corpus n.
2. Não conheci do habeas corpus ante a ausência de peça essencial ao deslinde do writ e facultei ao impetrante que trouxesse a peça faltante.
3. 278, sem que trouxesse a decisão que determinou a prisão do paciente.
4. O novo pedido foi instruído com o acórdão já presente nos autos e com a decisão do juízo natural que analisou o pedido de revogação da prisão. À vista do exposto, indefiro o pedido de reconsideraçã o.

Tese jurídica registrada

Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

5897, 10902