DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício de ISABELA DA SILVA DE OLIVEIRA, no qual se r… — HC HC 1016946

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício de ISABELA DA SILVA DE OLIVEIRA, no qual se requer a retificação do cálculo de pena, perdeu seu objeto.
2. Isso porque as informações obtidas na página eletrônica do Tribunal de origem dão conta de que, em 3/9/2025, o Juízo da Vara de Execuções Criminais da comarca de São Paulo - DEECRIM 1ª RAJ/SP proferiu decisão julgando extinta a punibilidade da paciente (PEC n.
3. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

14931, 10635