DECISÃO O presente habeas corpus, no qual se pretende, em suma, a revogação da prisão preventiva de JA… — HC HC 1012266

Comentário editorial

Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR.

Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO O presente habeas corpus, no qual se pretende, em suma, a revogação da prisão preventiva de JACKSON MARCILIO SPINDOLA, perdeu seu objeto.
2. Isso porque, de acordo com as informações constantes do portal eletrônico do Tribunal de origem, o Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville/SC, em 31/7/2025, no Proce sso n.
3. 50 01613-88.2025.8.24.0538/SC, proferiu sentença absolvendo o ora paciente e revogou a custódia e as medidas cautelares anteriormente fixadas.

Tese jurídica registrada

Prejudicada a ação de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

3580, 14685, 3417, 5555