DECISÃO MAURICIO HENRIQUE FRANÇA DIAS peticiona noticiando o descumprimento da decisão por mim proferi… — HC HC 1010240
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura prática, a decisão é organizada para mostrar o que o STJ efetivamente registrou e quais dados devem ser conferidos antes de transportar o entendimento para uma situação cotidiana. O recorte processual é HC, julgado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ.
Para o cidadão, o ponto essencial é não tratar a ementa como uma regra automática: fatos, pedidos, fase processual e legislação aplicável precisam ser comparados com o caso concreto. Quando o julgamento repercutir em mobilidade, veículos, sanções ou direitos do condutor, essa conexão deve estar expressa no próprio texto oficial.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO MAURICIO HENRIQUE FRANÇA DIAS peticiona noticiando o descumprimento da decisão por mim proferida no presente habeas corpus (fls.
- 31-32 transitou em julgado, conforme certidão de fl.
- Eventual alegação de descumprimento da decisão deste Superior Tribunal de Justiça deve ser formulada por meio do instrumento processual adequado, a reclamação, ou nos autos originários mediante o recurso cabível. À vista do exposto, não conheço do pedido.
Tese jurídica registrada
Pedido não conhecido — Não Conhecendo
Tema
10637
Ementa oficial
DECISÃO
MAURICIO HENRIQUE FRANÇA DIAS peticiona noticiando o descumprimento da decisão por mim proferida no presente habeas corpus (fls. 47-50).
A decisão de fls. 31-32 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 39.
Eventual alegação de descumprimento da decisão deste Superior Tribunal de Justiça deve ser formulada por meio do instrumento processual adequado, a reclamação, ou nos autos originários mediante o recurso cabível.
À vista do exposto, não conheço do pedido.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.